Parceria firmada entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai permitir que os municípios adquiram geladeiras, freezers e utensílios para as creches públicas. A ideia é tornar as unidades de alimentação e nutrição das creches mais adequadas para o preparo da alimentação das crianças.
Com as cozinhas equipadas, fica mais fácil cumprir com as determinações da Lei de Alimentação Escolar que estabelece aplicação mínima de 30% dos recursos em produtos da agricultura familiar e maior oferta de alimentos in natura, como frutas e hortaliças.
Para poder solicitar os recursos, o município deve preencher o Plano de Ações Articuladas (PAR) na página do Simec, até o dia 31 de agosto de 2013.
A partir daí, o município deve identificar suas necessidades de equipamentos e utensílios de cozinhas na dimensão ?Infraestrutura e Recursos Pedagógicos?, na sub-ação 4.2.11.33 ?Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, equipamentos e insumos materiais para instalação de cozinhas em creches da rede pública de ensino?.
Caso o volume de recursos solicitados seja superior ao orçamento disponível para ação, os Ministérios farão uma seleção levando em conta indicadores de vulnerabilidade social e econômica dos territórios.
Informações: (61) 2030-1668
Autor: Undime com informações do MDS
