Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 455, assinada ontem pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A medida garante que a merenda e o transporte escolar sejam estendidos para todos as etapas da educação básica.
Com isso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNATE, que atendia apenas os alunos do ensino infantil e fundamental, passa a incluir os 7,3 milhões de alunos do ensino médio e o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE passa a valer também para os alunos do ensino infantil e médio da zona rural.
A MP prevê a liberação de R$ 574 milhões, que serão utilizados na expansão dos dois programas e no acréscimo do saldo do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, destinado à melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático e à elevação dos índices de desempenho da educação básica.
