MJ destina R$ 4,3 milhões para etapas estaduais da 1ª Conseg

“O critério para a distribuição dos recursos considera a faixa populacional de cada unidade da Federação”, explica a coordenadora geral da Conferência, Regina Miki. Cada estado receberá de R$ 100 mil a R$ 350 mil (veja quadro).

Na avaliação da coordenadora, o investimento reforça a prioridade conferida pelo MJ à implementação da 1ª Conseg. “Esta é uma Conferência inédita e estamos nos colocando na condição de parceiros dos estados”, ressalta. Para ter acesso aos recursos, o estado deve apresentar um plano de trabalho e prever contrapartida ao MJ. “Oferecemos um suporte financeiro, mas queremos que os estados se comprometam”, reforça Miki.

As conferências estaduais serão realizadas em junho e julho. A expectativa é de que os 26 estados e o Distrito Federal participem da 1ª Conseg. Nos municípios, as conferências ocorrem de março a maio. Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o poder público.

Apoio aos municípios – No caso das etapas municipais, embora não haja previsão de repasse de verba às prefeituras, o ministério vai oferecer apoio integral para a realização dos eventos. “Estaremos com a nossa equipe a disposição dos municípios e enviaremos todo o material de divulgação gratuitamente”, destaca o coordenador de Mobilização, Guilherme Leonardi.

“Nosso orçamento é restrito e as conferências estaduais terão custo e número maior de participantes”, acrescenta Miki. A conferência municipal pode ser preparatória ou eletiva – esta, além de contribuir com propostas, elege representantes para a etapa nacional, marcada para agosto, em Brasília.

Podem realizar conferências eletivas os municípios com mais de 200 mil eleitores e os parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Como será feita a distribuição dos recursos