Mercadante ressaltou, entretanto, que será necessária nova fonte de verba
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pediu ao Congresso Nacional que garanta recursos para a educação no Orçamento do ano que vem, mas deixou claro que será preciso uma nova fonte de recursos. “Temos que aumentar a receita para preservar a educação, mas essa é uma tarefa do Congresso”, disse.
Mercadante defendeu a CPMF, extinta em 2007. “É um imposto que ninguém sonega e, desde que foi extinto, perdemos meio trilhão de reais em receitas”, afirmou. Ao dizer isso, deixou claro novamente que a decisão final a respeito das fontes de recurso para o setor será dos parlamentares.
Em agosto, o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a nota de crédito do País foi rebaixada pela agência de risco Standard & Poors.
A partir daí, o governo anunciou cortes de R$ 48,8 bilhões no orçamento de 2015, sendo R$ 9,42 bilhões na área de educação.
Mercadante expôs as previsões do Ministério da Educação (MEC) para atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e admitiu que várias delas não serão cumpridas se não for encontrada uma nova fonte de recursos.
O ministro criticou, por exemplo, a proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação, não vamos cumprir as metas do PNE”, disse.
A audiência ocorre no plenário 10.
Autor: Agência Câmara Notícias
