Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), Programa de Governança de Dados organiza ações para qualificar, integrar, proteger e ampliar o uso dos dados educacionais produzidos e utilizados pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o Programa de Governança de Dados do MEC. A iniciativa estabeleceu um plano de implementação para os 12 meses seguintes à sua aprovação, com ações destinadas a organizar, integrar, qualificar, proteger e ampliar o uso das informações produzidas, coletadas, compartilhadas e utilizadas pelo ministério.
O programa constitui o principal instrumento para a implementação da Política de Governança de Dados do MEC, aprovada pela Resolução CGDados nº 1/2026. A iniciativa também está relacionada à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Resolução CGDados nº 2/2026.
O documento define prioridades, responsabilidades, ações e mecanismos de acompanhamento para fortalecer a gestão dos dados no MEC. A proposta é criar condições para que as diferentes áreas utilizem informações organizadas, confiáveis e acessíveis, reduzindo a fragmentação dos dados entre sistemas e apoiando a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais.
Organização e integração dos dados – O programa foi estruturado a partir de quatro eixos de atuação: Acesso, Qualidade, Segurança e Capacitação, acompanhados, de forma transversal, pelo Monitoramento.
No eixo Acesso, estão previstas ações para organizar e catalogar informações, facilitando a localização e a utilização dos dados. Já o eixo Qualidade estabelece como prioridade a utilização de dados íntegros, padronizados, atualizados e confiáveis. A Segurança contempla diretrizes e controles para proteger as informações durante todo o ciclo de vida, enquanto a Capacitação busca desenvolver competências técnicas e gerenciais para a governança e o uso de dados.
Para apoiar essas ações, o programa prevê mecanismos tecnológicos como o Catálogo de Dados e Metadados, o Repositório Centralizado de Dados, o Barramento de Dados, o Ambiente Analítico e o Portal de Indicadores.
O catálogo será utilizado para documentar e localizar as bases de dados do MEC, reunindo informações como definições, regras de negócio, responsáveis e relações entre conjuntos de dados. O Repositório Centralizado deverá consolidar informações provenientes de diferentes sistemas e políticas públicas em um ambiente estruturado para uso analítico.
O Barramento de Dados será utilizado para a integração entre sistemas por meio de Interface de Programação de Aplicações (APIs), enquanto o Ambiente Analítico permitirá o acesso controlado aos dados consolidados. Já o Portal de Indicadores terá a função de registrar, documentar e uniformizar indicadores institucionais, com metodologias e fórmulas de cálculo documentadas.
A organização das informações também será feita por domínios e subdomínios. Inicialmente, foram definidos quatro domínios: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e Gestão Administrativa e de Pessoas. Cada subdomínio deverá contar com um curador negocial responsável pela gestão das informações correspondentes.
Responsabilidade e Segurança – O programa estabelece um modelo de curadoria com responsabilidades distribuídas entre curadores corporativos, curadores negociais e apoio técnico. Os curadores corporativos serão os secretários e presidentes das entidades vinculadas, enquanto os curadores negociais respondem pela curadoria e pela qualidade das informações relacionadas a políticas, programas ou sistemas específicos. O apoio técnico atuará na catalogação, nas integrações e na aplicação dos controles de qualidade e segurança.
Também são previstas ações de integração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a HU Brasil. As integrações dependerão de instrumentos de pactuação que deverão estabelecer responsabilidades, fluxos de compartilhamento e prazos.
A segurança da informação foi definida como elemento essencial da governança de dados. Entre as ações previstas estão a classificação dos dados segundo sua sensibilidade, o mapeamento de dados pessoais e de dados sensíveis de menores de idade, o estabelecimento de controles de acesso, o monitoramento contínuo de segurança e a atualização do plano de resposta a incidentes.
O programa também determinou que a implantação, a contratação ou a evolução de sistemas, bases de dados, soluções analíticas, ferramentas de inteligência artificial e outras iniciativas que envolvam tratamento de dados devem ser submetidas à avaliação prévia da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), ambas do MEC, observadas as competências de cada unidade. A medida busca evitar a criação de soluções ou bases redundantes e assegurar a integração com os ambientes corporativos de dados.
Plano de Implementação – O primeiro ciclo do programa terá duração de 12 meses e será organizado em quatro horizontes de implementação. A estruturação compreenderá os três primeiros meses e envolverá a definição de normas, processos, responsabilidades e instrumentos. A implantação, prevista entre o quarto e o sexto mês, corresponderá ao início da execução das ações e ao desenvolvimento das capacidades e soluções previstas.
Entre o sétimo e o 12º mês, ocorrerá a etapa de consolidação, destinada à estabilização, ampliação do uso e incorporação das ações às rotinas institucionais. Também haverá atividades contínuas de operação, manutenção, monitoramento e aperfeiçoamento.
Entre as entregas previstas estão a identificação e classificação de ativos de dados estratégicos, o mapeamento de sistemas e fluxos críticos, a ampliação do Catálogo de Dados e Metadados, a integração de bases ao Repositório Centralizado, a disponibilização de APIs para integração entre sistemas e a definição de regras para acesso e compartilhamento de dados.
Também estão previstas ações de capacitação para servidores e curadores de dados, elaboração de guias e manuais, desenvolvimento de competências analíticas nas áreas finalísticas e ações de formação voltadas às secretarias estaduais e municipais de educação.
A execução será acompanhada em diferentes níveis. O monitoramento operacional ocorrerá mensalmente; as revisões táticas, trimestralmente; e a revisão estratégica, semestralmente. Também será realizada avaliação anual da maturidade em governança de dados, com base em modelos de referência adotados pela Administração Pública Federal.
O programa terá caráter permanente e será executado em ciclos anuais. As prioridades poderão ser revisadas e atualizadas ao final de cada ciclo, de acordo com as necessidades institucionais, normativas e tecnológicas do MEC.
