O terceiro e último dia do 7º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se iniciou na manhã dessa quarta-feira (17/8), em Brasília, com a presença de Francisco das Chagas Fernandes, titular da Secretaria Adjunta do MEC e coordenador do FNE (Fórum Nacional de Educação).
Ele recebeu das mãos do coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”, elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A Nota também foi entregue à consultoria legislativa da área de financiamento da Câmara dos Deputados. Ainda nesta manhã, uma comitiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregou à deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial do PNE. Outros deputados estavam presentes na reunião e receberam o documento.
Chagas se comprometeu a distribuir a Nota aos participantes do seminário do FNE que acontecerá na quinta e sexta-feira (18 e 19/8), em Brasília. “A Nota será importante para pautar o debate sobre o aumento do financiamento da educação. Os recursos dos quais dispomos hoje são para a escola que temos e não é essa escola que queremos. Chegar a 10% do PIB é importante, mas não será fácil”, declarou.
O secretário ressaltou que além do porcentual do PIB, é importante definir quais serão as fontes de financiamento e qual é o custo anual por aluno. Para ele, a grande contribuição do custo aluno-qualidade, estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que inverte a lógica de como se define o financiamento educacional no Brasil.
Chagas destacou a participação da rede da Campanha no processo das conferências de educação, tanto no nível nacional, como nos Estados e nos municípios. “Cerca de 95% das emendas apresentadas ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) são das entidades que são membro do FNE e que participaram das Conferências. Isso mostra que realizar as conferências dá certo”, afirmou Chagas.
E lembrou que é preciso muita mobilização para continuar pautando o PNE no Congresso. “Se baixarmos a guarda, a tramitação no Congresso sai de cena, pois tem gente querendo diminuir o ritmo e não aprovar o PNE em 2011. Nos Estados e municípios, todos esperam pela aprovação do PNE para discutir e implementar seus planos locais”.
