Legislação

BRASIL CARINHOSO		PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
CAMINHO DA ESCOLA		PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
FORMAÇÃO PELA ESCOLA		PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR)		PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD)
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA (PNBE)		PROINFÂNCIA
PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (PROINFO)		FUNDEB
QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE)		LEI N° 9.9394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BÃSICA – LDB)
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)		ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)
PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA		LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL (CEF/1988)		PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (DOCENTES)
CENSO ESCOLAR		SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB)
PROVINHA BRASIL		PROVA NACIONAL DE CONCURSO PARA O INGRESSO NA CERREIRA DOCENTE
EDUCAÇÃO ESPECIAL