(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Após um ano de vigência do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o ministro Renato Janine e representantes da sociedade civil discordam sobre os avanços obtidos nestes 12 meses no setor. Por outro lado, são unânimes em aceitar que a pátria educadora ainda tem um longo caminho a percorrer para que o PNE não fracasse e se torne apenas uma mera carta de intenções. Para isso, defenderam a união de governo e sociedade civil. O tema foi debatido em audiência interativa nesta quarta-feira (8), a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
Na opinião do ministro, um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE para 2015 é a elaboração dos planos educacionais por estados e municípios, o que está sendo feito, segundo ele. Além disso, o representante do Executivo garantiu que o MEC está acompanhando de perto a execução das metas e fez questão de destacar que o PNE foi aprovado por unanimidade no Congresso e sancionado sem vetos, por isso é um compromisso de todos.
— É bom explicar que o PNE exige a elaboração e não a sanção dos planos locais. Apenas 100 municípios brasileiros não elaboraram seus planos, o que dá menos de 2% dos mais de cinco mil — explicou o ministro, que participou de parte da audiência.
Ao responder o senador Lasier Martins (PDT-RS), Renato Janine afirmou que o corte de R$ 9 bilhões no orçamento para a área é “algo difícil”, porém os 12 últimos anos bem-sucedidos do setor não vão ser apagados com um ano de crise.
— Crises fazem parte da vida. Temos que ter tranquilidade neste momento, porque isso não coloca em xeque as metas delineadas pela sociedade. Tentaremos fazer o máximo com o dinheiro de que dispomos. Estamos reavaliando programas e vendo o que podemos melhorar na gestão — justificou.
Outro representante do governo, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse discordar das avaliações negativas dando conta de que o plano não saiu do papel após um ano.
— Temos que valorizar as vitórias. Ressaltar só noticias negativas para se ganhar espaço na mídia não contribui com ninguém. Reconheço os problemas, mas não reconhecer os avanços não é bom para ninguém — afirmou.
Valorização profissional
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que, para a entidade, o que mais preocupa neste primeiro ano é o descumprimento da Meta 15, relativa à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
Ainda, segundo Daniel Cara, a meta 9 é outro problema e patina na incapacidade de o Brasil garantir a alfabetização de todos os brasileiros. O comando determina o incremento da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.
— Estamos em momento crítico. Não dá para ter PNE com educação perdendo tantos recursos com o ajuste fiscal. Em que pese o fato de metas não serem cumpridas, deixamos claro que acreditamos no Plano e vamos lutar pelo seu cumprimento. A sociedade civil tem que tirar os governos da zona de conforto — afirmou.
Petróleo
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a atuação dos movimentos sociais na elaboração do PNE e classificou o plano como “uma das mais belas apostas no futuro do país”. Ela reconheceu, no entanto, que as metas não são simples:
— As metas são ousadas e teriam que ser assim para responder ao desafio pelo qual passa o Brasil. Temos avançado nestes últimos dez anos, com conquistas significativas, mas temos longa avenida pela frente — alertou.
Fátima Bezerra, assim como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR), defendeu a manutenção dos recursos da exploração do pré-sal para a educação.
Eles temem que o PLS 131/2015, na pauta do Plenário para ser votado nesta quarta-feira, prejudique o setor. O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) livra a Petrobras da participação obrigatória mínima nos campos do pré-sal.
O ministro não se posicionou sobre o projeto, mas disse que o dinheiro vindo do pré-sal é importantíssimo e todo recurso que não vem da tributação é bem-vindo. Ele aproveitou para fazer um alerta:
— É muito importante que uma riqueza única não seja queimada à toa. Esse combustível precioso deve gerar realizações permanentes. A natureza levou bilhões de anos para construir essa riqueza, que deve ser transformada em estruturas duradouras. E a educação é que há de sustentável — afirmou.
Esperança para o futuro
O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado após tramitar durante quase quatro anos no Congresso Nacional.
O plano apresenta 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; e alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Região Sul), André Leme da Silva.
Veja aqui as apresentações dos convidados.
Autor: Agência Senado
