O Fórum Nacional de Educação (FNE) estará presente no Fórum Interconselhos que terá como objetivo o estabelecimento de proposta de monitoramento do Plano Plurianual (PPA – 2016 / 2019). Construído com forte participação social no planejamento das ações, o Plano traça os rumos que o governo pretende seguir para os próximos quatro anos. O Fórum Internconselhos ocorrerá em três etapas. A primeira será realizada nos dias 15 e 16 de março, em Brasília.
O FNE participou do processo de elaboração deste PPA, momento no qual defendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) como referência no planejamento de médio prazo para a educação. O Pleno do FNE em reunião, na última quinta-feira (03), no Ministério da Educação, designou quatro membros para estarem presentes no encontro. Suely Menezes do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), que representará a região Norte, Jaqueline Pasuch do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), que representará a região Sul, Felipe Malhão, da União Nacional dos Estudantes (UNE), pela região Sudeste e Gilvânia Nascimento da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), que representará a região Nordeste.
(Foto: FNE)
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, destaca a importância do Fórum Nacional de Educação, que se caracteriza como um espaço democrático inédito de interlocução com a sociedade civil e o Estado brasileiro, está vinculado às discussões de outras políticas públicas, como o Plano Plurianual. Ressalta ainda que, no PPA são apontados recursos necessários para os próximos anos. “A lei do Plano Nacional de Educação, em seu artigo 10, é clara ao afirmar que para poder garantir a aplicação das metas e estratégias do PNE é preciso que nas leis orçamentárias, como o PPA, LDO, LOA haja previsão orçamentária para atender o PNE. Por isso, é muito importante a participação do Fórum nesta instância”.
O coordenador-Geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça, participou do encontro do Pleno do Fórum Nacional de Educação. Na ocasião, ele relembrou o processo de construção do PPA. “Mais de 90% das sugestões foram acolhidas. Já são lei. Agora estamos em um processo de apresentar uma proposta de monitoramento”. Ele ainda destacou a história de criação do Fórum Nacional de Educação, fruto da Conferência Nacional de Educação de 2010, bem como o seu caráter de assegurar a presença de atores de vários setores e segmentos do campo educacional. Marcelo também ressaltou a importância da proximidade permanente de escuta das deliberações da Conferência Nacional de Educação pelo FNE. “Essa relação tem muito que ensinar. É um exemplo para outros espaços participativos nacionais de políticas públicas”.
Participação Social
O decreto número 8.243, de maio de 2014, instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ele estabelece objetivos e diretrizes relativas ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar com a sociedade civil decisões sobre programas e políticas públicas. De acordo com o poder Executivo, o objetivo é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Entre as ações está o diálogo do governo e sociedade civil para a construção do PPA, que teve como espaço presencial de discussão o Fórum Interconselhos. Instituído pela Constituição de 1988, o PPA é o instrumento de planejamento que organiza a ação de governo e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
O coordenador-Geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República aponta que há uma cultura na população de pensar que, o que é decidido nestes espaços de participação social não se materializam como política de governo. Ele reconhece que muitas destas propostas não são executadas. “No entanto, a gente sabe também que a participação, além das propostas, políticas, encontros e ideias que saem dali, tem algo excepcional que está previsto na Constituição, que é o direito de participar, de se reunir e conversar”. Para Marcelo, o Fórum Nacional de Educação dialoga com as propostas da Política de Participação Social, e, como outros Conselhos Nacionais, são algo inédito no mundo. “Um local onde tem sociedade civil e governo. Em outros lugares existem espaços como esse, mas de forma separada”. Em sua opinião, essa interlocução e disposição da sociedade civil e governo de se encontrarem, é algo que merece toda consideração.
Fonte: FNE
