O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou resolução, na última sexta-feira, 22, que estabelece os critérios de utilização dos veículos escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. Um dos pontos mais importantes da norma determina que embarcações, ônibus e bicicletas são destinados, exclusivamente, ao transporte de estudantes das redes públicas de ensino.
?Essa resolução veio para deixar claro qual é a finalidade dos veículos do programa e coibir a utilização indevida?, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE.
Outro ponto importante estabelece que o transporte escolar serve para garantir o acesso às escolas públicas e a permanência dos estudantes durante o dia letivo, além de permitir o acesso a atividades pedagógicas realizadas fora da unidade de ensino. ?O uso em outras situações será considerado irregular e os gestores poderão sofrer sanções na forma da legislação vigente?, completa o coordenador.
O novo normativo também condiciona a utilização das bicicletas a uma série de fatores, como a anuência dos pais, a avaliação prévia das condições físicas dos alunos e a realização de palestras e cursos de conscientização sobre trânsito, segurança, saúde, entre outros temas.
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Autor: FNDE
