Com a republicação da portaria nº 344, de 10 de outubro de 2008, que estabelece a criação, o funcionamento e cadastramento dos Conselhos do Fundeb, todos os Estados e municípios devem fazer o recadastramento dos Conselhos no sistema CACS, do FNDE.
O prazo para o recadastramento é até o dia 12 de dezembro, já o envio dos documentos deve ocorrer no prazo de cinco dias da data de conclusão do cadastro.
Para efetuar o recadastramento, é muito simples: Entre no sistema CACS e digite o login e senha. Após, clique em “menu”, escolha a opção “cadastro de conselho”, e selecione o Estado e o município.
