Em audiência pública que discutiu, na semana passada, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), integrantes de movimentos ligados ao setor criticaram pontos do plano e questionaram o cumprimento das metas pelo governo. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o aumento do percentual de investimento público no setor e a gestão adequada dos recursos poderiam equiparar a qualidade da ensino público à das escolas federais.
Se o nível das instituições federais fosse seguido por todas as escolas públicas, o Brasil ocuparia a 7ª posição no ranking dos países com melhores condições de educação. Para chegar a esse dado, o especialista isolou o resultado dos estudantes do ensino público federal no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).
Segundo ele, se o governo destinasse 8% do Produto Interno Bruto (PIB) a investimento em educação básica de forma contínua, sem reduzir esse valor, o ensino público do País alcançaria um padrão muito alto.
Estados e municípios – A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleusa Repulho, criticou o texto atual em relação à necessidade de pactuar as responsabilidades entre os entes federados. “Por um princípio de justiça tributária e fiscal, essa distribuição de responsabilidades, missões e tarefas deve ser proporcional à capacidade de arrecadação”, afirmou. Já Thiago Peixoto, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, questionou até que ponto foram cumpridas as metas do primeiro PNE (2001 – 2010). “A maioria dos municípios e estados não conseguiu implementar uma legislação que garantisse os recursos necessários para o cumprimento das metas”, destacou.
Diagnóstico – O presidente da comissão especial que analisa o PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), informou que o Ministério da Educação enviou várias notas técnicas distribuídas em três volumes que, segundo o ministro Fernando Haddad, avalizaram o texto do novo plano.
O deputado informou que as notas foram entregues à Consultoria da Câmara para que os especialistas analisem se há dados e números suficientes para que a comissão possa examinar o texto. “Caso contrário, vamos prosseguir sem esse diagnóstico para não perder tempo”, disse o deputado.
Gestão de recursos – Segundo o relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o gasto efetivo para melhorar o padrão do ensino básico seria menor do que o da educação federal de nível médio. Ele concordou que a mudança mais importante é estabelecer metas e políticas para assegurar a destinação correta das verbas. “Precisamos ter a certeza de que, com os recursos estipulados na lei, vamos ter uma qualidade no ensino público fundamental, médio e superior”, ressaltou.
