Convidadas para participar do ?Congresso Internacional: Educação uma Agenda Urgente?, um conjunto de 33 entidades e movimentos sociais remeteu Carta Aberta ao movimento ?Todos pela Educação? reafirmando as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) como o elenco fundamental para a determinação de prioridades e estratégias para a construção e implementação de políticas públicas educacionais no Brasil.
Assinada, entre outras, por entidades acadêmicas históricas como a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e movimentos sociais e redes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Carta Aberta exige o comprometimento do movimento ?Todos pela Educação?, de base empresarial, com deliberações unânimes da Conae, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública.
Para Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped e professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), ?a Carta Aberta afirma que o Brasil já possui uma agenda para a educação, construída democraticamente na Conae?. Ela também defende que seria importante ?o movimento ?Todos pela Educação? se sentir contemplado e comprometido por essas deliberações estruturais sistematizadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação?.
Coerência
Além de integrar a Comissão Organizadora da Conae, na condição de suplente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento ?Todos pela Educação? foi um dos signatários da ?Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade?, entregue aos candidatos das eleições gerais de 2010 ? inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff.
Sintetizando o Documento Final da Conae, a Carta-compromisso determinava as quatro prioridades fundamentais para a educação brasileira nos próximos anos:
1. Ampliar o financiamento da educação pública, com destinação de 10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi);
2.Valorizar os profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira;
3.Promover a gestão democrática do ensino, tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do fortalecimento do FNE;
4. Aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e aperfeiçoando os sistemas de avaliação.
Solicitando coerência, as entidades signatárias da Carta Aberta pedem que os debates do Congresso Internacional organizado pelo movimento ?Todos pela Educação? tomem o Documento Final da Conae como referência, considerando que ele representa a legítima e urgente agenda da educação pública brasileira, historicamente negligenciada.
Segundo Dalila Oliveira, ?as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas agora para a aprovação do Plano Nacional de Educação, a luz da Conae, e não para a construção de uma agenda referenciada em orientações internacionais?. O evento do movimento de base empresarial ?Todos pela Educação? é organizado em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
