Durante audiência pública realizada na última quinta-feira, o relator do Orçamento da União, senador Delcídio Amaral, ouviu as exposições das entidades presentes -Undime, Andifes, Consed, Fasubra, Proifes, Fundação Abrinq e CNTE – e recebeu a nota pública “Educação é prioridade”. Delcídio afirmou que o Congresso tem trabalhado em conjunto com Governo e que o Ministério do Planejamento atualizará, na próxima semana, os parâmetros econômicos da peça orçamentária. Porém, numa avaliação pessoal, considerou improvável cortes na saúde e na educação, dada a sensibilidade do governo para com ambas as pastas, e, no caso da educação, por ser uma das áreas sociais de maior destaque na gestão do presidente Lula. O relator também adiantou que se reunirá, na semana seguinte, com o Ministro Fernando Haddad, que tem demonstrado preocupação com possíveis cortes no orçamento educacional.
Em atenção ao pedido formal das entidades, o relator comprometeu-se em apoiar a manutenção das verbas já orçadas, bem como de outros possíveis acréscimos advindos da aprovação da PEC que visa desonerar a Educação da DRU. Esta, por sua vez, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e já conta com uma proposta de acordo entre os líderes – pendente de conclusão – para tramitar com quebra de interstício de sessões (pelo Regimento, a PEC precisa tramitar por 40 sessões em Comissão Especial, antes de seguir para votação em plenário). Segundo o deputado Carlos Abicalil, intermediador da reunião, o governo já apresentou uma proposta de alteração no texto da PEC da DRU, qual seja, de efetuar a progressividade da desoneração em 1/3 no primeiro ano e 2/3 no segundo, de forma a zerar o desconto no terceiro ano. Em se concretizando tal proposta, a PEC deverá retornar ao Senado, o que impõe mais limitações à sua aprovação em 2008, dado o exíguo prazo de sessões parlamentares até o recesso de fim de ano.
Por fim, o senador Delcídio Amaral indicou o deputado Carlos Abicalil como interlocutor das entidades frente aos assuntos da Educação no Orçamento, ao qual também passaremos a nos reportar para fins de acompanhamento das negociações em âmbito da Comissão Mista.
No dia 19/11 (quarta-feira) será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Profissional dos Professores da Educação Básica Pública. O ato ocorrerá no plenário 10 da Câmara dos Deputados. “Neste sentido, todos podem acompanhar o lançamento da Frente, com a entrega da nota pública Educação é prioridade sempre aos deputados e senadores”, afirmou Franklin Roberto Leão, presidente do CNTE.
A confirmação das presenças dos representantes das entidades para esta atividade deve ser feita pelo endereço eletrônico: cnte@cnte.org.br
