A partir deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente às escolas. A decisão está prevista na Medida Provisória nº 455, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que estende a alimentação e o transporte escolar aos alunos das escolas públicas do ensino médio e ensino médio profissionalizante. “Com isso, vamos evitar que os alunos residentes em municípios inadimplentes com a prestação de contas sejam penalizados”, afirma Daniel Balaban, presidente do FNDE.
De acordo com a MP, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência do Conselho de Alimentação Escolar, o Fundo pode transferir diretamente às unidades executoras das escolas, dispensando licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias (seis meses). “Pretendemos regulamentar esta questão ainda em fevereiro, adotando o modelo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que o recurso é depositado diretamente nas contas correntes do conselho escolar”, diz Balaban.
Agricultura familiar – Uma exigência da nova norma é que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar deverão obrigatoriamente ser produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. Com a inclusão dos estudantes do ensino médio e ensino médio profissionalizante no Programa Nacional de Alimentação Escolar, o investimento na merenda saltou de R$ 1,49 bilhão, em 2008, para R$ 2,02 bilhões em 2009. O número de alunos subiu de 34,6 milhões (ensinos infantil e fundamental) para 41,9 milhões, aí somados os 7,3 milhões de alunos do ensino médio. O valor per capita/dia para os alunos do ensino médio será o mesmo do ensino fundamental e creche, ou seja, R$ 0,22. A transferência dos recursos é feita em dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano.
“Os recursos da alimentação escolar para toda a educação básica começam a ser repassados no dia 28 de fevereiro”, informa Balaban. Segundo ele, a primeira parcela será paga para todos os municípios. “Somente não receberão os municípios que estão em tomada de conta especial tramitando no Tribunal de Contas da União”.
