O Observatório preparou um quadro com as principais mudanças nas metas do PNE, com o parecer substitutivo do deputado Ângelo Vanhoni; em alguns pontos, como meta de investimento, há retrocessos
Nesta semana, depois de meses de disputa política e negociação com o governo federal, o relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? Projeto de Lei 8035/2010), o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tornou público o Parecer Substitutivo em reunião da comissão especial que analisa o Plano na Câmara.
Entre os pontos polêmicos, está a meta do investimento público total em educação até 8% do Produto Interno Bruto (PIB), diferente dos 10% exigidos pelos movimentos sociais, e a desobrigação de alunos com deficiência frequentarem o ensino regular.
Além de não atender às expectativas de aumentar significativamente o percentual de investimento ? originalmente 7% no projeto enviado pelo Executivo ? o relatório traz uma mudança conceitual de ?investimento público? para ?investimento total?, o que significa, na prática, incluir valores despendidos com ajuda financeira aos estudantes (por exemplo, bolsas de estudos e financiamento estudantil), transferências ao setor privado, entre outras despesas.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o índice de 8% é ?uma manobra financeira?. ?A redação da meta 20 não favorece o entendimento real da situação porque ?investimento público total em educação? significa colocar programas como o Pronatec na mesma sacola que os investimentos diretos a serem feitos exclusivamente na educação pública?, explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha. Além disso, ele lembra que para ser implementado o CAQi necessita de recursos financeiros adequados, o que não está garantido por 8% do PIB (leia a nota completa aqui).
Há, inclusive, risco de retrocesso com a alteração. ?É muito menos [que 7%], porque se o Pronatec der certo, tudo indica que o investimento indireto superará 1% do PIB. Além disso, fortalece o repasse de recursos e responsabilidades à iniciativa privada como política de Estado?, analisa Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, na mesma nota divulgada pela Campanha.
Os deputados da comissão (veja aqui lista dos membros) têm o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao parecer. Até o fechamento desta reportagem, já foram realizadas três sessões. Assim, se houver quórum, o prazo pode ser encerrado já na terça-feira (13).
Se houver pedidos de vistas, a análise pode se estender até o dia 20 ou 21. Nesse caso, a votação, ficaria provavelmente para o ano que vem, uma vez que as atividades parlamentares se encerrarão no dia 22 de dezembro. Depois, há ainda o envio para aprovação no Senado.
Veja no quadro comparação entre o projeto de lei inicial e o Substitutivo, com algumas das mudanças das metas. Na coluna de avaliação, a cor verde indica possíveis avanços das alterações; a amarela, polêmicas ou discussões e a vermelha, riscos de retrocessos. Há, ainda, alterações significativas nas estratégias relacionadas às metas, algumas apontadas também na tabela. Clique aqui para ver o quadro.
Autor: Observatório da Educação
