A agenda parlamentar deverá priorizar as políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil e a punição rigorosa aos exploradores sexuais de crianças e adolescentes em todo o mundo. O consenso foi informalmente articulado em debates realizados, nesta quinta-feira, durante o 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu maior intercâmbio entre os parlamentos a fim de aprimorar a legislação contra o tráfico internacional de crianças e a exploração sexual da infância na internet. Quanto ao dever de casa do Legislativo brasileiro, Maria do Rosário cobrou do Senado a aprovação de projetos de lei de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou no Congresso entre 2003 e 2004, e da qual a deputada foi relatora.
“Em termos de políticas públicas, o Brasil tem avançado significativamente. Em termos legislativos, porém, nós temos sido morosos. A Câmara aprovou projetos de lei que estão paralisados no Senado. A reivindicação é que esses projetos sejam efetivamente priorizados, pois temos que avançar na legislação”, ressaltou a parlamentar. Maria do Rosário citou como um exemplo dessa prioridade a mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que qualquer notícia de violência contra criança seja ajuizada, independentemente da situação ou da vontade dos pais. “Muitas vezes os pais estão envolvidos na violência contra a criança”, explicou.
A presidente da CPMI, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), lembrou que, dos 80 casos de exploração sexual infanto-juvenil mais graves, apenas 55 se transformaram em inquéritos criminais. Ela também lamentou que apenas 3 de 29 acusados tenham sido condenados e só um ainda esteja preso.
Educação
Em encontro com os jovens no Espaço do Adolescente, no Riocentro, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), que foi relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), defendeu ações concretas de políticas públicas para enfrentar o problema e sugeriu prioridade absoluta para a educação. “A melhor forma de prevenir, proteger e preparar os jovens e as nossas crianças é ter uma educação de qualidade e um tempo maior do que se tem hoje no Brasil. Isso eu trago como desafio e uma agenda que o Parlamento brasileiro terá de trabalhar.”
A deputada ressaltou ainda que a legislação brasileira é avançada, necessitando apenas de adequações para impor limites mais rigorosos aos crimes modernos, como a pedofilia e a pornografia infantil via internet.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) incentivou a intensa participação das crianças e dos adolescentes nos assuntos de seu interesse que tramitam no Parlamento. Ele citou os exemplos do Plenarinho, o site infantil da Câmara dos Deputados, e o programa Câmara Mirim, ressaltando que muitas da sugestões feitas por jovens “parlamentares” acabam sendo encampadas por deputados federais e se
transformando em projetos de lei.
“O nosso desafio é criar um Legislativo mais próximo das crianças. Não adianta criar uma Comissão da Criança para tratar só delas. A criança e o adolescente devem estar em foco em cada discussão sobre educação, saúde, segurança pública e outras áreas”, assegurou Lustosa.
