A comissão especial criada para analisar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, reúne-se nesta terça-feira (9) para ouvir o autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
Conforme a proposta, “os agentes públicos que, por dolo ou culpa, forem responsáveis pela permanência de crianças e adolescentes fora da escola estarão sujeitos à perda do cargo ou mandato e à inelegibilidade pelo período de oito anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa”.
Para Alceni Guerra, a permanência da criança durante oito horas por dia nas escolas apresenta vantagens para os estudantes, as famílias e a sociedade. “A atenção às crianças em tempo integral na escola reduz despesas em casa, tanto em alimentação quanto em energia elétrica, telefone, brinquedos, saúde e necessidade de proteção. As mães, por outro lado, são liberadas para outras formas de trabalho, o que lhes aumenta a renda familiar”, afirma.
A reunião será realizada às 15 horas no plenário 13.
Íntegra da proposta:
