A Comissão de Educação rejeitou projeto (PL 8130/14) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para determinar que é obrigação do Estado garantir docentes qualificados para a educação pública. A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Angelim (PT-AC).
Segundo ele, a LDB já possui normas específicas sobre a qualificação do corpo docente nas escolas públicas, como exigência de nível superior, em curso de licenciatura, ou de nível médio, na modalidade normal, para a educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. “A alteração proposta pelo projeto se mostra redundante, em nada inovando a legislação”, disse Angelim.
Tramitação
O projeto, que é originário do Senado, será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta: PL-8130/2014
Autor: Agência Câmara Notícias
