A Comissão de Educação e Cultura – CEC aprovou cinco emendas ao Orçamento Geral da União – OGU, numa sessão que durou mais de cinco horas. Os deputados discutiram, também, destinações ao Plano Plurianual de 2004 a 2007. Em valores absolutos, a maior suplementação foi para o Fundo da Educação Fundamental (1ª a 8ª séries), no PPA, para onde foram destinados R$ 1,7 bilhão.
Segundo Abicalil, a comissão acordou que verbas para o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb serão incluídas na revisão anual do PPA, que ocorrerá no final do ano que vem, uma vez que o Fundo ainda não foi legalmente constituído. De acordo com o deputado, as emendas seguem agora para a subrelatoria de educação da Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização. O prazo para apresentação de emendas, que terminaria na sexta-feira, 14, foi prorrogado pela Comissão Mista para o dia 19 (quarta-feira).
As aprovações da CEC para o OGU de 2004 ficaram assim definidas:
– R$ 226 milhões para universidades públicas
– R$ 131 milhões para a implantação do Programa de Educação
Profissional – Proep
– R$ 200 milhões para custeio e investimentos nos Cefets, escolas
técnicas e agrotécnicas e Colégio D. Pedro II
– R$ 70 milhões para apoio ao ensino fundamental, por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
– R$ 200 milhões para fomento a projetos de arte e cultura
As aprovações da CEC para o PPA 2004 – 2007 são:
– suplementação para o Fundef
– fomento a projetos de cultura
– custeio de Cefets
– implantação do plano de carreira dos funcionários das Universidades
Educação II
Projeto da carreira recebe parecer favorável de relator
O projeto de lei 1592, do Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT, que
prevê o estabelecimento de princípios e diretrizes para os planos de
carreira dos profissionais da educação básica, deverá ter parecer favorável do Deputado Dr. Francisco Gonçalvez – PTB/MG – relator da proposição. Ontem, 11, Abicalil reuniu-se com Dr. Francisco para tratar do assunto. A apreciação do projeto ainda esse ano, na Comissão de Seguridade Social e Família, também já está praticamente definida, segundo Abicalil.
A tramitação pela comissão a que está ligado é o primeiro passo de um
projeto de lei na Câmara. Aprovadas na comissão temática, as proposições são então encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que define por sua admissibilidade, ou não. As conclusões da CCJR vão, posteriormente, a plenário, cuja pauta de votação é definida pelo colégio de líderes da Casa. No plenário o projeto pode ter novo relator e receber emendas, até que seja votado definitivamente.
Abicalil pondera que o 1592 – cujo protocolo na Câmara aconteceu no dia 31 de julho – é um dos principais projetos de lei de seu mandato, e acredita que toda essa tramitação deva ser concluída durante o ano que vem. O projeto prevê, entre outros itens, que sejam considerados profissionais da educação básica:
– professores habilitados para a docência na educação infantil e para
os primeiros anos do ensino fundamental, em nível médio ou superior;
– professores com habilitação para determinadas áreas de conhecimento
ou para conjuntos delas;
– educadores com graduação em pedagogia, mestrado e doutorado em
educação, habilitados para funções pedagógicas;
– educadores com habilitação para funções de suporte pedagógico e
administrativo nas escolas;
– trabalhadores em educação sem a habilitação exigida para a função,
em exercício da docência ou de funções de suporte pedagógico e
administrativo nas escolas e nos órgãos dos sistemas de ensino, desde que participem de programas de habilitação profissional na área da educação.
Em todo o País, o projeto vai beneficiar cerca de 2,6 milhões de
profissionais da educação básica pública.
