Terminou hoje o 7º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o tema “PNE pra Valer! A educação que o Brasil quer e precisa”. Desde segunda-feira, cerca de cem participantes do Encontro discutiram os principais pontos do Plano Nacional de Educação e lançaram uma Nota Técnica que demonstra a necessidade de cerca de 10% do PIB para a educação pública para garantirum padrão mínimo de qualidade no setor para a próxima década.
O Projeto de Lei 8035/ 2010, que trata do tema, está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foi para lá que os participantes seguiram em um “arrastão” nos gabinetes dos parlamentares que compõem a Comissão Especial para entrega da Nota Técnica, a fim de que o documento possa incidir na tramitação do PL.
Nota Técnica
Utilizando a mesma metodologia da planilha de custos do MEC, o estudo comprova que a proposta do Governo Federal para o novo PNE é insuficiente para garantir o direito à educação de qualidade.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Brasil não pode perder mais uma década em termos de direitos educacionais. “Investir 7% do PIB em educação pública significa manter apenas a expansão precária do acesso à educação. Nosso estudo mostra que investir cerca de 10% do PIB garante um padrão mínimo de qualidade, que não é o ideal, mas representa um primeiro passo”.
Na planilha de custos do MEC, o cálculo é de que o Brasil precisa investir R$ 61,058 bilhões na próxima década para cumprir com as metas do novo PNE. Já o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta uma necessidade de R$ 169,830 bilhões.
Em termos de investimento como proporção do PIB, para a educação pública brasileira alcançar um padrão mínimo de qualidade, a Campanha verificou a necessidade de uma meta de investimento na ordem de 10,403% do Produto Interno Bruto.
