“Se a gente ficar satisfeito com o que o governo envia ao Congresso Nacional, a gente não anda para frente. É um absurdo pensarmos que o Ministério da Educação, sozinho, vai construir um Plano tão bom que não precise de melhoria.” Essa afirmação foi feita pelo coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo ele, a melhoria no Projeto de Lei 80325/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação, depende da sociedade. Isso foi feito por meio das emendas apresentadas pelas instituições como a própria Campanha, que tem a Undime como integrante do Comitê Diretivo.
Segundo Cara, o Plano apresenta várias falhas que devem ser corrigidas. Uma delas é a falta de metas intermediárias. Para Cara, não é possível esperar o décimo e último ano de vigência da lei para saber se o que foi previsto foi aplicado. “Fazer essa reflexão, baseada no tempo das metas intermediárias, é importante para a sociedade saber se o governo vai ter capacidade para cumprir as metas do Plano.”
Daniel Cara ainda falou que o Custo Aluno Qualidade, o CAQ, mecanismo desenvolvido pela Campanha para medir o quanto deve ser aplicado na educação em busca da qualidade, deve ser incorporado ao PNE. Tanto que uma das emendas apresentadas ao Plano é a implementação nacional do CAQ. “No Plano, há previsão de que a mensuração das metas se dá por censo escolar. Mas o censo escolar expressa só a oferta, vai dizer apenas a quantidade de matrículas. Isso é insuficiente. O Ideb é insuficiente para mensurar a qualidade na educação”, afirmou.
Outro ponto do Plano, apontado por Daniel Cara como deficitário, é a falta de apontamento das atribuições no sistema educacional. O texto não prevê o quanto cada ente federativo deve aplicar para que o valor total chegue a 7% do PIB, proposto pelo governo. A Campanha e as duzentas instituições que a compõem lutam por um invetimento de 10%.
