A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço.
O objetivo do projeto é garantir que, mesmo no período das férias escolares, os pais e responsáveis tenham a tranquilidade de contar com as creches e pré-escolas, com atividades pedagógicas, para cuidarem dos seus filhos.
O parecer do relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), foi contrário à matéria. Segundo ele, o funcionamento ininterrupto das unidades de educação infantil pode acarretar problemas para a execução do planejamento curricular e para a avaliação das atividades educacionais pelos professores. ?É nesse período de férias escolares que as equipes pedagógicas avaliam o período transcorrido e planejam as atividades vindouras?, salientou.
Além disso, conforme o parlamentar, se os estabelecimentos escolares receberem as crianças durante o ano todo, sem períodos de recesso, não haverá momento hábil para fazer pequenas reformas e adaptações na estrutura física dos prédios, além de atividades como dedetização e desratização.
Tramitação
De caráter conclusivo nas comissões, o projeto será arquivado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-4260/2012
Autor: Agência Câmara
