A Câmara dos Deputados rejeitou hoje, em primeiro turno, o último destaque da oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a acabar de forma gradual com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. O destaque do PPS foi rejeitado por 329 votos a 82.
O destaque pretendia acabar com a incidência da DRU nos recursos da educação de uma única vez. Como ele foi rejeitado, ficou mantido o texto que prevê a desvinculação gradual da DRU nos recursos da educação para que não haja mais incidência já em 2011. A DRU autoriza o governo a usar 20 % dos recursos federais.
A PEC de autoria do Senado depende ainda de votação em segundo turno. Pelo texto aprovado pelos deputados já neste ano ao em vez da incidência de 20 % da DRU na verba da educação, ela será de 12,5 % e no ano que vem de 5 % de todos os recursos federais direcionados à educação. Se aprovada e promulgada a PEC já em 2011, não haverá incidência da DRU no dinheiro a ser repassado à educação.
