Em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará uma audiência pública para que deputadas e deputados ouçam as preocupações e reivindicações da sociedade civil organizada quanto ao enfrentamento de leis, políticas e práticas discriminatórias na educação. A audiência fará parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2011.
A Semana é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 em mais de 100 países, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
A SAM deste ano tem como tema “Diferenças sim! Desigualdades não! Por uma educação livre de discriminações”. O enfoque será, principalmente, nas questões de gênero, raça e deficiências.
Dados
Alguns dados retirados do material educativo da Semana mostram desigualdades e discriminações no ambiente escolar.
• das 680 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 450 mil são negras (correspondendo a 66%), segundo pesquisa do Unicef, com dados da Pnad 2007;
• o analfabetismo entre adolescentes negros de 12 a 17 anos é quase duas vezes maior do que entre brancos, de acordo com a pesquisa citada acima;
• 39,6% dos estudantes de sexo masculino não gostariam de ter um colega de classe homossexual, segundo pesquisa da Unesco de 2004;
• 60% das(os) professoras(es) afirmaram não ter conhecimento suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula, de acordo com a mesma pesquisa acima;
• 70,64% da população brasileira de 0 a 18 anos que está fora da escola é de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, segundo cálculos do MEC.
• O país tem avançado na inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular: de 1998 a 2010, as taxas de matrícula em ensino regular de pessoas com deficiência passaram de 13% a 69%. Mas as crianças, jovens e adultos matriculados enfrentam enorme preconceito. Em pesquisa do Inep, mais de 96% dos respondentes confirmaram predisposição de manter algum grau de distância em relação a pessoas com deficiência.
Reivindicações
Durante a audiência de 4 de maio, a Campanha apresentará diversas reivindicações ao Estado brasileiro. Entre elas, a implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras na área da sexualidade e aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.
Outra reivindicação é pelo fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos. Está em andamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 4439 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a interpretação conforme a Constituição do art. 33 da LDB e do art.11 da Concordata, acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. Tal interpretação determinaria que o ensino religioso previsto nessas normas seja somente de caráter não-confessional, com a proibição de contratação de professores vinculados às confissões religiosas. Como alternativa, pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão “católico e de outras confissões” na Concordata. O requerimento partiu do Procurador da República Daniel Sarmento e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
