A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de outubro, o projeto de lei nº 3971/08, da deputada Ângela Amin, que estabelece a obrigatoriedade da formação em licenciatura para os docentes que atuam na educação básica (infantil, fundamental e médio).
O PL autoriza, entretanto, a contratação de profissionais de nível médio para a educação infantil e os quatro primeiros anos do ensino fundamental, nos locais onde não houver professores com nível superior.
Foi extraído do texto da matéria a possibilidade do Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para ingresso em cursos de graduação e formação docente. O PL segue agora para apreciação do Senado.
