O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3776/08, que muda a maneira como será calculado o reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste.
A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Hoje, a Lei 11.738 determina que o salário dos professores seja reajustado conforme o crecimento anual dos recursos repassados aos governos estadual e municipal por aluno pelo governo federal.
A Lei 11.738 foi sancionada em julho deste ano pelo presidente Lula. A polêmica ficou por conta, justamente, da maneira como seria feito o cálculo do reajuste. Por isso foi apresentado o projeto de lei aprovado hoje, que modifica o cálculo. Além disso, a lei prevê que até o final de 2010 todos os professores da educação básica no Brasil tenham piso salarial de R$ 950.
O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Para passar a ter validade e modificar o que foi aprovado na lei, ele precisa passar pelo penário do Senado, antes de seguir para sanção do presidente da República.
