Boletim Em pauta – Edição nº 414 – 10 de outubro de 2016

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Edição nº 414 – 10/Out/2016 – undime.org.br

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda […]

Undime comemora 30 anos

“A Undime busca dialogar com a base, criando canais de comunicação das diversas formas possíveis, atuando tanto na informação quanto na formação […]

PGR envia ao Congresso nota técnica contra a proposta do Novo Regime Fiscal

A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda […]

MEC libera R$ 19 milhões e beneficia 1,5 milhão de alunos

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira, 7, R$ 19 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos beneficiarão 1,5 milhão de alunos […]

Pré-análise de obras do PNLD 2018 tem resultado publicado

  O resultado preliminar da etapa de pré-análise de avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2018 foi publicado […]

Entenda a PEC 241 e seus efeitos para a educação

Apontada pelo governo como essencial para conter déficit no orçamento, medida pode implicar perda de R$ 58,5 bilhões no gasto federal em educação em dez anos […]

1º Congresso Nacional de Leitura é gratuito e acontece a partir desta segunda-feira (10)

Começou nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 16 de outubro o 1º Congresso Nacional de Leitura (Conaler), que será realizado durante a Semana Nacional […]

Últimos dias para inscrições no Desafio Criativos da Escola

A iniciativa irá premiar projetos de transformação protagonizados por crianças e adolescentes em todo o Brasil. Inscrições até 15 de outubro! Até o dia 15 de outubro […]

FNDE repassa R$ 395 milhões para alimentação e transporte escolar

Estados, municípios e Distrito Federal podem utilizar os recursos a partir desta sexta-feira, dia 7 Os recursos referentes à oitava parcela de 2016 do Programa […]

Eduardo Deschamps assume presidência do Conselho Nacional de Educação

Em seu discurso de posse, Deschamps enfatizou que o Conselho vai dar prioridade a duas pautas: a reforma do ensino médio e a base nacional curricular […]

Criação do Programa Passe Livre Estudantil será analisada na Comissão de Educação

Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados […]

Comissão de Assuntos Econômicos vai debater PEC que limita os gastos públicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos, será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) […]

Fechamento de escola poderá depender de conselho de educação

Segundo o projeto, toda a receita de venda ou aluguel dos prédios onde as escolas se situavam deverá ser destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino público […]

Carta Aberta Abrasco – Contra a PEC 241, em defesa do SUS, dos direitos sociais e da democracia

Reafirmamos nosso compromisso contra as patrulhas ideológicas, em defesa da liberdade de crítica, do livre exercício da sexualidade e do respeito a pluralidade […]

Campanha comemora 17 de história pela educação pública e de qualidade no Brasil

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) nasceu em 5 de outubro de 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil […]

Gestores Escolares têm 30 dias para conferir os dados do Censo Escolar

Os gestores estaduais e municipais de educação têm 30 dias, a partir desta quarta-feira, 5, para conferir e corrigir (se for necessário), as informações preenchidas […]

Cerca de 2,5 milhões de alunos devem participar da ANA 2016

A terceira edição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) deve envolver 2,5 milhões de alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas […]

ALERTA: PEC 241/ 2016 retira direitos da sociedade brasileira na educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação quer fazer um alerta: tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 […]

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União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613
Brasília/ DF

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