Edição nº 372 – 10 de novembro de 2015
MEC redefine valor aluno mínimo anual do Fundeb (2015) para R$ 2.545,31O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda definiram que o valor anual mínimo nacional por aluno para 2015, como valor de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 2.545,31. A informação foi publicada na última sexta-feira (6), no Diário Oficial da Uniã […] Presidente da Undime participa de encontro da Uncme e reforça a importância do estreitamento da parceria entre as duas instituições para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de EducaçãoO Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima, participou do XXV Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O evento aconteceu de 28 a 30 de outubro, em Porto de Galinhas (PE) e o tema discutido ao longo dos três dias foi “Democracia, participação […] CCJ aprova proposta que prevê ensino especial para superdotadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 336/13, que prevê educação especializada para alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Conforme a proposta, do ex-deputado Paulo Wagner, o atendimento educacional especializado ocorrerá preferencialmente na rede regular de ensino, em […] Oficina de Prestação de contas terá transmissão pela internetA última Oficina de Prestação de Contas de 2015, que ocorrerá em 11 de novembro, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, será transmitida em tempo real pela internet. Gestores e técnicos de prefeituras e secretarias municipais e estaduais de educação que não puderam se inscrever terão a oportunidade de acompanhar as discussões pelo link […] Comissão discutirá desafios do PNE com ministro da Educação na quarta-feiraO ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deve vir à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para o ano que vem. A reunião foi solicitada por deputados da Comissão de Educação. Mercadante é o terceiro […] Biblioteca do Conviva Educação é reformulada para atender melhor os usuáriosA biblioteca do Conviva Educação foi reformulada. O objetivo foi aperfeiçoar as ferramentas para atender às necessidades dos dirigentes municipais de educação e equipes das secretarias de educação que utilizam o ambiente virtual. Clique aqui para acessar o Conviva Educação. Com a reformulação, a biblioteca do Conviva passou a ser um ambiente mais seguro para armazenar documentos, com acesso permitido apenas […] Base Nacional Comum Curricular será debatida pela Comissão de EducaçãoA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na quarta-feira (11), às 11h, audiência pública interativa sobre a Base Nacional Comum Curricular, uma proposta do Ministério da Educação. No dia 16 de setembro, o Ministério apresentou a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular, em que propõe a unificação das bases dos ensinos […] Educação debate aplicação da ideologia de gênero e orientação sexual no PNEA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (10) a inclusão da “ideologia de gênero e orientação sexual” entre as diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014 para aplicação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). O debate foi solicitado pelos deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Diego Garcia (PHS-PR), Flavinho (PSB-SP), Eros Biondini […] Prática esportiva nas escolas e validação de diplomas de estrangeiros estão em pauta na CEA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta terça-feira (10), às 11h30, para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 488/2015, que tem objetivo de incentivar a prática esportiva nas escolas de educação básica. O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), contém normas para a promoção do esporte nas escolas e estabelece que a […] FNDE repassa recursos para alimentação e transporte escolarOs recursos referentes à nona parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, 6, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também repassou a oitava parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) aos entes federativos que possuem estudantes […] Concurso Melhores Receitas recebe mais de 2,4 mil inscriçõesCom uma variedade de pratos criativos e que representam bem cada região do país, o concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar encerrou o período de inscrições com 2.433 receitas. Destas, 1.403 seguirão para a etapa estadual. A lista das selecionadas está disponível na página eletrônica do concurso. O estado de São Paulo foi o que inscreveu o maior número […] Projeto de lei quer salário de R$ 2.743 para professores; municípios reagemA Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no último dia 20 de outubro um projeto de lei que pretende aumentar o piso nacional dos professores para R$ 2.743,65 a partir de 1º de janeiro de 2016. Em resposta, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) divulgou uma nota em que manifesta a sua “preocupação” com as mudanças propostas pelo projeto. O texto, que altera pontos da Lei […] Diálogo aponta sugestões para aprimorar a alimentação escolar no paísUm espaço aberto ao debate, ao compartilhamento de experiências, à apresentação de problemas e à proposição de soluções. Foi assim a atividade integradora que discutiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na noite de quarta-feira, 4, em Brasília, segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que reúne governo e sociedade para debater […] Países da Unesco se comprometem a aumentar investimento em educação até 2030O Marco de Ação Educação 2030 foi aprovado hoje (4) por unanimidade durante a 38ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris. Entre as metas acordadas está o investimento entre 4% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB), a depender do tamanho do país e da demanda educacional. O documento busca mobilizar todos os países em torno do […] Comissão aprova desconto de 20% para educadores na compra de livrosRelator ressalta que os professores lecionam em escolas municipais e estaduais, mas muitas vezes não recebem nem o piso salarial da categoria A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2098/15) que garante aos profissionais da educação desconto mínimo de 20% na aquisição de livros e material didático. O projeto, de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), estabelece que […] Aprovada pela CCJ regulamentação da profissão de educador socialA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de educador social. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2015 prevê que ela terá caráter pedagógico e social, “devendo estar relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas”. A proposta recebeu voto […] Posicionamento da Undime sobre o PLS 114/ 2015A Undime reconhece como relevante o mérito do PLS 114/ 2015, proposto pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/ AM) e relatado pela Senadora Angela Portela (PT/ RR). Contudo, considera importante externalizar sua preocupação sobre a materialidade e sustentabilidade da proposta e demonstrar os riscos relativos junto ao conjunto da agenda de valorização do magistério e à política da carreira. Desse modo, a Undime torna pública Nota […] |
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