A Undime participou na tarde desta terça-feira (19) da audiência pública, realizada na Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A presidenta da Undime Piauí, Antônia Alves de Araújo, representou a Undime na ocasião. Também participaram o presidente do FNDE, José Carlos Freitas; a representante do Consed, Rosa Neide de Almeida e a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), a propositora da audiência.
A deputada lamentou, logo no início, a falta de deputados. ?É uma pena que poucos deputados estejam aqui presentes para discutir um assunto tão importante?. Entre os 62, titulares e suplentes, membros da Comissão de Educação e Cultura, apenas dois compareceram à audiência.
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta de planejamento da política educacional. O programa visa a diagnosticar a educação nos estados e municípios e identificar as necessidades de cada ente. Assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação ? programa de 28 diretrizes para a melhoria do ensino nacional ?, o secretário responsável por essa área se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. As metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade.
?A partir do PAR, o MEC passou a garantir maior eficiência na execução de seus recursos, tendo em vista as diversas necessidades regionais e as vantagens da centralização das compras?, explicou o presidente do FNDE, José Carlos Freitas.
A presidenta da Undime Piauí, assim com a representante do Consed, defendeu a ideia de que o PAR é um instrumento de planejamento, que favorece a transparência no município e contribui para gestão democrática.
?Até o PAR, a relação entre entes e MEC era uma relação de balcão, isto é, funcionava com base no pedido direto de ajuda do secretário ao ministério. O programa garantiu planejamento e organização de responsabilidades. Mas, é preciso reconhecer que ainda faltam dados e monitoramento das ações efetuadas?, disse a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO).
O tema ainda será discutido outras vezes na Câmara, de acordo com a deputada.
