Foi realizada hoje, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Projeto de Lei 6755, de autoria do senador Flávio Arns. A audiência contou com ampla participação de movimentos sociais contrários ao projeto, que pretende antecipar o ingresso das crianças no ensino fundamental dos seis anos para os cinco anos de idade.
Para o presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches, caso aprovado o texto, no formato em que está, prejudicará a qualidade da educação. Segundo ele, não haveria tempo para que os municípios fossem munidos de insumos, como formação de professores e melhoria da infra-estrutura das escolas, para dar um bom atendimento a essas crianças.
Sanches também falou dos prejuízos do ingresso precoce ao ensino fundamental e citou o exemplo do seu próprio município que, assim como outros, foi obrigado por determinação judicial a transferir instantaneamente crianças de cinco anos da educação infantil para o ensino fundamental. “Para evitar essas interpretações judiciais é que a Undime tem lutado, desde o ano passado, para que seja estabelecida uma data de corte para a matrícula das crianças na educação infantil e no ensino fundamental. Defendemos o dia 31 de março, para a matrícula aos seis anos no ensino fundamental”.
Representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB e da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI também expuseram opiniões contrárias ao projeto e lembraram o longo processo histórico de luta dos movimentos sociais e da sociedade, que levou ao reconhecimento da importância da etapa da educação infantil para o desenvolvimento da criança.
Para Gisele Souza, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped e do Mieb, estudos e pesquisas internacionais apontam a importância da educação infantil para a socialização e a aprendizagem das crianças de zero a cinco anos de idade. “É o espaço próprio e adequado às necessidades e demandas das crianças pequenas, é fundamental que haja o convívio de crianças da mesma faixa etária”, explicou.
Além disso, para os militantes da educação infantil, pular essa etapa seria retirar da criança o direito ao brincar e ao aprendizado que respeite as especificidades da sua idade. Segundo o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, Vital Didonet, a mobilização contra o PL 6755 não discute apenas a idade de ingresso na educação infantil, “mas o processo de educação humana, de desenvolvimento global e harmônico da criança”.
Os movimentos contrários ao Projeto de Lei têm contado com o apoio do Ministério da Educação. O Diretor de Concepções e Orientações Curriculares da Secretaria de Educação Básica/ MEC, Carlos Artexes Simões, apresentou pareceres e notas técnicas elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação que estabelecem o ingresso da criança no ensino fundamental aos seis anos completos. Segundo ele, “não há nenhum argumento pedagógico para incluir as crianças de cinco anos no ensino fundamental” e a medida traria prejuízos ao Ensino Fundamental de Nove anos e na política de educação infantil implantada, além do impacto operacional nos municípios, o que colocaria em risco todos os esforços somados até agora.
