Os municípios relacionados aqui devem entrar no SIMEC/PAR 2010 e conferir se já está disponível o documento ?Termo de compromisso?, que o prefeito deverá validar no sistema. Esses municípios fazem parte dos contemplados por meio da Resolução nº 64, que receberão ônibus escolares, com previsão de entrega até março/2012.
Esses ônibus serão entregues sem custo nenhum para as entidades. O FNDE depositará os recursos na conta e quando os veículos forem recebidos a entidade deverá fazer a transferência dos valores ao fornecedor.
Os municípios listados podem também consultar o SIGARP/FNDE e conferir se o fornecedor já liberou as anuências. Caso já tenha os anexos de anuências, a prefeitura deverá imprimir os anexos (02), preencher a Minuta de Convênio e encaminhar ao fornecedor.
Informações e dúvidas: (61) 2022-5559
