A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga as penitenciárias femininas a
terem creche e área para gestantes e parturientes (prestes a dar à luz ou que acaba de fazê-lo). A proposta, de autoria da deputada Fátima Pelaes (PSDB/AP), já havia passado pelo Senado e agora seguirá para sanção presidencial.
As seis unidades desse tipo no Estado de São Paulo não têm essas estruturas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A mesma situação ocorre nos quatro Centros de Ressocialização Femininos atuais. Segundo a SAP, as detentas grávidas vão para o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, na zona oeste da capital, onde ficam até que o bebê complete 6 meses.
A pasta informa ter projetos para a construção de oito penitenciárias femininas que contarão com creche, além de espaço para amamentar. A previsão é de que os novos edifícios sejam entregues até 2010.
Na justificativa do projeto de lei, apresentado há quase 14 anos, Fátima argumenta que a Lei de Execuções Penais prevê como possibilidade de seções para parturiente e gestante, além da creche “com finalidade de atingir o menor desamparado cuja responsável esteja presa”.
Segundo a deputada, a creche deverá ser garantida para a criança até os 7 anos.
