A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) divulgou manifesto contra o Projeto de Lei 414/2008/ PL 06755/2010 de autoria do senador Flávio Arns. De acordo com a entidade, o PL desconsidera a especificidade da educação infantil concebida como a primeira etapa da educação básica e desrespeita tanto os direitos das crianças de cinco anos de idade quanto os avanços obtidos no campo da pedagogia da infância.
Segundo a entidade, pesquisas e experiências nacionais e internacionais têm demonstrado a importância da educação infantil para a socialização e a aprendizagem das crianças de zero a cinco anos de idade, adotando-se para isso processos pedagógicos próprios e adequados às necessidades e demandas das crianças pequenas, investindo-se na formação específica dos profissionais.
De acordo com manifesto, as recentes Diretrizes Curriculares de Educação Infantil, elaboradas a partir de amplo processo de consulta na área educacional e em resposta às mudanças constitucionais que ampliaram a obrigatoriedade escolar para pessoas de quatro a 17 anos, buscaram assegurar o entendimento de que a educação infantil inclui crianças de zero a cinco anos e 11 meses, de modo que somente aos seis anos completos inicia-se o ensino fundamental (Art.5º – § 2 e § 3 – Resolução CNE/CB nº 5, de 17 de dezembro de 2009).
Leia o manifesto na íntegra.
