Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025

Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024

(Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Nº 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. O texto ainda aguarda votação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1085255-lei-prorroga-atual-plano-nacional-de-educacao-ate-31-de-dezembro-de-2025/ 

Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024 (Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Nº 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. O texto ainda aguarda votação na Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1085255-lei-prorroga-atual-plano-nacional-de-educacao-ate-31-de-dezembro-de-2025/