Plano Municipal de Educação – Mãos à obra

setembro 15, 2014

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Documento final do Plano Municipal de Educação precisa ser aprovado na Câmara dos vereadores; é preciso garantir espaços de diálogo com as organizações que participaram do processo

Elaborar um documento que reflita a diversidade de demandas e propostas apresentadas pela comunidade ao longo do processo de debates é apenas parte do caminho a ser percorrido na criação de um Plano Municipal de Educação (PME). Esse texto precisa ser transformado em projeto de lei pelo Executivo e enviado à Câmara dos Vereadores. Uma vez na casa legislativa, o projeto tramitará por comissões e pelo plenário. E em todo esse percurso pode ser modificado.

O envolvimento dos diversos órgãos do Executivo e também do Legislativo desde o início do processo é importante para assegurar que a lei que cria o PME seja representativa das propostas feitas pela comunidade. Mas não há garantias, como mostra a experiência de Juquitiba (SP), que aprovou o seu PME no ano passado. ?Sempre tivemos um diálogo forte com os vereadores, mas nosso plano mudou pelo menos uns 30% na versão aprovada na Câmara?, conta Santina Soares Silva, supervisora de ensino da Secretaria.

Por isso é fundamental a presença das organizações envolvidas com o PME dentro da Câmara, para que a versão do plano feita pelos vereadores não se distancie muito da versão elaborada pela comunidade. Outra questão importante é o tempo. Os trâmites burocráticos e o clima político podem interferir muito no processo de aprovação da lei do PME. Em Maceió (AL), por exemplo, o projeto demorou dois anos para ser aprovado. Como a lei do PNE exige que os municípios tenham seus planos em um ano, será preciso compromisso político para que o prazo seja cumprido. Se isso não ocorrer, o Ministério Público poderá ser acionado para obrigar os gestores e vereadores a tomarem providências.

Em busca das metas

Na fase de implementação do plano, o compromisso político com a execução das estratégias e o cumprimento das metas será diretamente proporcional à mobilização gerada no processo de discussão do PME. Mas há ainda outras questões importantes para que a lei saia do papel. ?A formação dos gestores é fundamental, tanto no nível da secretaria, quanto no da escola, para que eles consigam desenvolver as estratégias necessárias para colocar o plano em ação?, lembra Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

O monitoramento da execução do PME deve ser permanente e feito pelas instâncias de acompanhamento: fóruns e conselho de educação, além das equipes da secretaria. Para as avaliações, será possível contar com os dados levantados nacionalmente pelo Ministério da Educação. A Lei 13.005/2014 prevê que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publique estudos sobre os avanços no cumprimento das 20 metas em nível nacional, por estados e municípios. A Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase) também já anunciou a organização de um portal criado especificamente para que os municípios acompanhem seu desempenho.

Apoio

Diversos projetos trazem orientações para redes na construção de seus PMEs. A iniciativa De Olho nos Planos, da Ação Educativa, prevê o acompanhamento dos planos em todo país: www.deolhonosplanos.org.br

O programa Melhoria da Educação no Município, da Fundação Itaú Social, lançou recentemente a publicação
Diálogo sobre Gestão Municipal: Passo a Passo do Plano Municipal de Educação, disponível na página da entidade (www.fundacaoitausocial.org.br), na seção Biblioteca.

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) realiza a Ciranda pela educação para discutir os planos em todo o país. Cada núcleo organiza encontros nas cidades para mobilizar as comunidades e fortalecer os conselhos. Mais informações: www.uncme.com.br. (CC e PR)