Gestores das entidades que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativas aos exercícios de 2011 e 2012, estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A partir da notificação por omissão, os dirigentes, observando o prazo regulamentar de 45 (quarenta e cinco) dias deverão efetuar o registro e o encaminhamento dessas informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE para realizar a prestação de contas.
Quem não cumprir o prazo da notificação responderá pela omissão do dever de prestar contas. Entre outras providências decorrentes da omissão está a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Veja abaixo relação nominal das entidades que não enviaram dados da prestação de contas:
1- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2011
2- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2012
Autor: FNDE
