18/07/2014 Undime
A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (16), emendas do Senado ao projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola (PL 48/07). O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino.
Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ?a mudança é oportuna porque nem todas as escolas oferecem todas as etapas de ensino?. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola.
Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa, ?o que violenta flagrantemente o Estatuto da Criança e do Adolescente?.
A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009.TramitaçãoAs emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Agência Câmarahttp://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471815-EDUCACAO-APROVA-PROJETO-QUE-GARANTE-A-IRMAOS-FREQUENTAR-A-MESMA-ESCOLA.htmlA Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (16), emendas do Senado ao projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola (PL 48/07). O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino. Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ?a mudança é oportuna porque nem todas as escolas oferecem todas as etapas de ensino?. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa, ?o que violenta flagrantemente o Estatuto da Criança e do Adolescente?. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009. Tramitação As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471815-EDUCACAO-APROVA-PROJETO-QUE-GARANTE-A-IRMAOS-FREQUENTAR-A-MESMA-ESCOLA.html
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