Especialistas defenderam, em audiência ontem, a proposta da Câmara que não exclui o direito das famílias de optar pelo ensino regular ou especializado para os filhos com deficiência
O resgate do texto aprovado pela Câmara para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) ? que estabelece a universalização do atendimento escolar preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência de 4 a 17 anos ? foi reivindicado, ontem, pela maioria dos participantes da audiência pública da Comissão de Educação (CE).
A redação da Câmara garantiria a inclusão de pessoas com deficiência na escola regular, sem desconsiderar o direito desses alunos e das famílias de optar por escolas especiais.
? Todo mundo na classe comum é radicalismo. É uma falta de respeito com a família, com a comunidade e até de humanidade. Duas perguntas precisam ser feitas: Do que essa criança, adolescente, jovem e adulto (com deficiência) precisa? E onde ele pode ser bem atendido? ? disse o ex-senador e atual secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que tem um filho de 38 anos com deficiência intelectual.
Atenção diferenciada
Arns encaminhou à CE ? onde o PNE (PLC 103/2012) está em análise e será relatado por Alvaro Dias (PSDB-PR) ? documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pela manutenção do texto aprovado pela Câmara para a Meta 4. O pleito contou com o apoio ainda de Patrícia Luiza Rezende, dirigente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); José Turozi, vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); e Ana Cristina Correia e Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial 1 do Distrito Federal.
? Será que a inclusão em escola comum é o mais indicado para todas as pessoas com deficiência? As escolas especiais não existem para separar grupos nem ferem o direito de crianças de conviver com os pares, mas para garantir o direito à educação se a pessoa desejar ali se escolarizar ? sustentou Ana Cristina.
O representante das Apaes fez um apelo ao governo para que a entidade seja parceira na inclusão escolar.
? É preciso consultar os interessados na inclusão: alunos e familiares. A inclusão proposta acarretará mais exclusão ? avaliou Turozi.
A dirigente da Feneis criticou o modelo de inclusão escolar defendido pelo Ministério de Educação. Patrícia reivindicou o direito dos surdos de estarem em escola regular, mas bilíngue, com a língua brasileira de sinais (Libras) como língua natural e o português como segunda língua.
Texto original
A redação original da Meta 4 foi defendida pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga e pela professora Rosângela Machado, gerente de Educação Inclusiva na rede de ensino de Florianópolis. O texto do PNE enviado ao Congresso pelo governo não previa a complementação da assistência pelo ensino especializado.
? Este texto (da Meta 4 formulado pela Câmara) é inconstitucional. Fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ? disse Eugênia.
Já Rosângela reconhece as ?fragilidades? da rede regular de ensino, mas avalia que a educação inclusiva é um caminho sem volta.
Autor: Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/debatedores-aluno-deficiente-deve-ter-escolha
