Condicionalidades I, IV e V do VAAR/Fundeb: municípios já podem consultar os resultados

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Cada rede de ensino pode acessar e consultar seu respectivo resultado referente ao ciclo 2026/2027 no Simec

 

Os resultados das Condicionalidades I, IV e V da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e podem ser consultados no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. A informação é do Ministério da Educação (MEC).

Ainda de acordo com o MEC, a previsão é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publique os resultados das demais condicionalidades (II e III) e dos indicadores antes do final de dezembro.

Onde encontrar os resultados

Os entes podem acessar os resultados por meio do Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Simec: simec.mec.gov.br
2. Localize o módulo: módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades
3. Vá até a aba “Situação”
4. Localize o ícone “Situação do VAAR – 2026 / 2027”
5. No quadro, confira a coluna “Cumprimento”.

Entenda

Estados, o Distrito Federal e municípios tiveram até 15 de setembro para enviar as informações e os documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação VAAR do Fundeb para o ciclo 2026/2027. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.

As informações apresentadas pelos entes foram analisadas pelas equipes responsáveis por avaliar os dados e documentos inseridos no Simec. Houve ainda um período no qual os entes puderam acessar o sistema para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos, as chamadas diligências.

Neste momento, foram analisadas três condicionalidades:

– Condicionalidade I: relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho

– Condicionalidade IV: de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional

– Condicionalidade V: relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.

O envio das informações no Simec, referente às condicionalidades I, IV e V, foi a primeira etapa do VAAR/Fundeb. A partir do registro e envio dessas informações, o Ministério da Educação analisa e encaminha as informações ao FNDE. Ao todo, a complementação VAAR é constituída por cinco condicionalidades.

O segundo momento de aferição das condicionalidades da complementação VAAR/Fundeb se refere às condicionalidades II e III, ambas são aferidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Condicionalidade II: Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Condicionalidade III: Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.

Para o exercício de 2027, a Resolução CIF nº 25, de 23 de julho de 2026 estabelece o que será cobrado nessas duas condicionalidades.

Para a condicionalidade II, a metodologia de aferição está estabelecida na Nota Técnica nº 4/2026/CGMEB/DAEB-Inep, e será verificada com base nos dados da edição de 2025 do Saeb.

Já no caso da condicionalidade III, a metodologia de aferição está determinada na Nota Técnica nº 2/2026/CGEFE/DIRED-Inep. A aferição da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais será medida pelo aumento na proporção de estudantes em condição de vulnerabilidade com desempenho em nível adequado entre dois ciclos do Saeb. Para o exercício financeiro de 2027, a nota propõe a utilização dos resultados de Língua Portuguesa e Matemática do Saeb 2025 comparados aos resultados do Saeb 2023.

Somente após a aferição das cinco condicionalidades o ente se torna habilitado ou inabilitado ao recebimento da complementação VAAR/Fundeb. A jornada do VAAR, inclui ainda, na sequência, a apuração dos indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades. Se o o ente teve avanço em, pelo menos, um dos dois indicadores, ele está apto a receber a complementação do VAAR.

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