Prorrogadas até 23 de novembro inscrições para o Selo de Alfabetização

Foto: Fábio Nakakura/MEC

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Foto: Fábio Nakakura/MEC

Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

 

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 23 de novembro o prazo de inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O procedimento deve ser realizado no módulo Selo, dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pelos secretários de educação em conjunto com os respectivos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O Selo integra as ações do CNCA e tem como objetivo reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização. A iniciativa também busca incentivar o compartilhamento de boas práticas e experiências e contribuir para o aprimoramento da gestão educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Boas práticas – Em Bom Jesus, no Piauí, a política de alfabetização desenvolvida em articulação com o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) e com o CNCA é apontada pela secretária municipal de Educação, Oldênia Fonseca Guerra, como uma prioridade da gestão. O município alcançou 100% de crianças alfabetizadas na idade adequada e recebeu o Selo Ouro nas duas primeiras edições da iniciativa.

De acordo com Oldênia, o avanço está relacionado ao compromisso da gestão com a educação e às condições oferecidas para que o trabalho seja desenvolvido nas escolas. “Quando a gestão coloca a educação de qualidade como prioridade e dá as condições para que o trabalho seja realizado, todas as crianças são capazes de aprender e aprender na idade certa”, destaca.

A experiência envolveu equipes técnicas, diretores, coordenadores, professores, famílias e estudantes em torno de um propósito comum: não deixar nenhuma criança para trás. Segundo a secretária, o trabalho também exigiu planejamento, formação continuada e acompanhamento da aprendizagem, além da valorização dos profissionais da educação e dos estudantes.

Selo – Instituída em 2024, no âmbito do CNCA, a iniciativa teve seu papel fortalecido pela Lei nº 15.247/2025, que incorporou o Selo entre as estratégias nacionais de reconhecimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da alfabetização de crianças. A premiação contempla três categorias: Bronze, Prata e Ouro.

A avaliação considera cinco eixos fundamentais:

  • Gestão e Governança: fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes;
  • Formação de Educadores: desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares;
  • Infraestrutura e Materiais Didáticos: disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares;
  • Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores;
  • Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.

    Para obter a categoria Ouro, além de alcançar a pontuação técnica exigida, o ente federativo precisa atingir ou superar a meta estabelecida para 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

Na edição de 2025, 4.872 redes de ensino se inscreveram na premiação. Desse total, 4.728 receberam o Selo, sendo 2.285 reconhecimentos na categoria Ouro, 1.896 na Prata e 547 na Bronze.

Dúvidas e orientações – As secretarias de educação que precisarem de apoio durante o processo de inscrição podem procurar os articuladores estaduais, regionais e municipais da Renalfa.

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/prorrogadas-ate-23-de-novembro-inscricoes-para-o-selo-de-alfabetizacao

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