FNDE identificou valores do primeiro ciclo que ainda não foram utilizados e que podem ser empregados para suprir eventuais dificuldades encontradas. Redes devem registrar e comprovar as despesas ao longo do tempo
Redes de ensino participantes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até sábado, 31 de outubro de 2026, para executar os recursos do primeiro ciclo da iniciativa, que foi ampliado de 24 para 36 meses pela Resolução CD/FNDE n.º 13/2025. Os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos valores, sem aguardar o encerramento desses prazos. A prestação das contas deve ser feita até 31 de dezembro deste ano.
Em acompanhamento realizado em agosto de 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou saldos ainda não executados nas contas específicas do programa. Os entes executores devem verificar os valores disponíveis, identificar eventuais dificuldades e adotar as providências necessárias para a execução dentro do prazo e das regras do ETI.
A utilização dos recursos deve respeitar a categoria econômica — despesas correntes ou de capital — e o grupo de natureza da despesa previstos na pactuação com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB). Cada transferência possui uma composição específica, que deve ser observada pelos gestores.
Os rendimentos das aplicações financeiras devem permanecer na conta específica e ser utilizados exclusivamente em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do programa, seguindo as mesmas regras de comprovação dos recursos transferidos. Após a comprovação do cumprimento integral das metas pactuadas, esses rendimentos podem ser aplicados dentro do escopo do ETI sem a necessidade de observar a vinculação entre despesas de capital e custeio.
Orientações e atendimento – Dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas podem ser encaminhadas ao Balcão Virtual do FNDE e o Portal de Serviços do FNDE. As transferências realizadas pelo FNDE também podem ser consultadas na página de Liberações de Recursos do Sistema de Gestão Financeira (SIGEF).
