A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) nasceu em 5 de outubro de 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano 2000. O objetivo era somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais.
Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares, movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.
A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. Nesses 17 anos, comemorados hoje, em 05 de outubro de 2016, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou e atua nas seguintes temáticas:
Sistema Nacional de Educação (SNE)
Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ)
Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014
Recursos petrolíferos para a educação – Lei 12.858/2013
Piso Nacional do Magistério no STF – Lei 11.738/2008
Lei das Cotas – Lei 12.711/2012
Conferências de Educação (Coneb e Conae’s)
EC 59/2009
Fundeb – EC 53/2006 e Lei 11.494/2007
Enfrentamento da exclusão escolar
Confira animação comemorativa: https://goo.gl/dZPOCY
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
