(Foto: Undime)
A Dirigente Municipal de Educação de Anápolis (GO) e presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, apresentou as contribuições da Undime ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) durante seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O evento, realizado em Brasília (DF), no último dia 13, contou com a participação do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios; do conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), José Fernandes de Lima; e do coordenador da Base no Rio de Janeiro e representante do Consed, Fabiano Souza. A presidenta da Andifes, reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Neder, moderou o debate.
Para a presidenta da Undime GO, “A extensão do prazo [de 15 de dezembro de 2015 para 15 de março de 2016] para apresentação de contribuições ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular possibilitou o aprofundamento das discussões sobre o assunto”. Segundo a professora Virgínia, a forma democrática como o processo tem sido conduzido permitiu algo inédito: “as escolas tiveram a oportunidade de contribuir com aquilo que acontece no chão da própria escola, com aquilo que vai interferir diretamente no cotidiano delas”, afirmou.
O secretário de Educação Básica do MEC aproveitou a oportunidade para reiterar a importância da Base para a educação brasileira. “A Base Nacional Comum Curricular não vai garantir só o direito de aprender, mas também o que deve ser aprendido”, disse ele.
No total, o documento preliminar recebeu mais de 12 milhões de contribuições. De acordo com Manuel Palacios, o MEC deve apresentar oficialmente até o fim de abril a segunda versão do documento. A partir daí serão realizados, em maio, seminários estaduais, regionais e um nacional para discutir essa segunda versão do documento. A Undime está se articulando para participar e promover esses debates.
(Foto: Undime)
Durante sua exposição, a presidenta da Undime GO apresentou contribuições da Undime ao documento da BNCC organizadas em duas partes: uma de considerações gerais quanto à estrutura e ao conteúdo do documento preliminar e outra de contribuições pontuais (inserções, exclusões, alterações de redação) a cada um dos componentes curriculares.
Profª Virgínia colocou, ainda, a preocupação com a necessidade de que, após a aprovação da BNCC, seja elaborado um documento orientador que discuta e indique a importância da formação continuada dos professores, bem como a necessidade de mudança nos currículos de formação inicial nas licenciaturas, fato que interfere diretamente na ação das universidades. Para ela, é preciso que se trabalhe de forma integrada para alcançar os objetivos.
O conselheiro de Educação Básica do CNE, lembrou que a BNCC está definida na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. “Mesmo assim, há quem advogue que essa questão está resolvida e que não é necessário detalhar. O PNE resolve essa questão e estabelece prazo para isso”, afirmou. Para José Fernandes, a BNCC deve ser um projeto de Estado e não de governo.
O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/ 2014, determina como prazo 24 de junho de 2016 para que o MEC, em articulação com estados, Distrito Federal, e municípios, elabore e encaminhe ao Conselho Nacional de Educação a proposta da BNCC, precedida de consulta pública nacional.
Fonte: Undime
