(Foto: Ascom/Consed)
Nos dias 7 e 8 de abril, ocorreu a II Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de âmbito da União, na sede do MEC, em Brasília. A reunião foi dirigida pelo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo, secretário Aléssio Trindade de Barros, que é representante do Consed. Ele apresentou o plano de trabalho elaborado pela executiva do Conselho composta pelo próprio presidente; da vice-presidente e representante da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos – Confenapa, Antônia Firmina de Oliveira Neta; e da secretária executiva e representante da CNTE, Marta Vanelli.
O secretário Aléssio Trindade destacou que o momento é importantíssimo para o debate sobre o financiamento da educação e o aprofundamento do controle social destes recursos e ressaltou a necessidade de estruturar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social para a execução das atividades determinadas em portaria.
Para o secretário de Educação da Paraíba “este Conselho tem um papel de controle social efetivo. E neste momento inicial é preciso estabelecer diretrizes e ações fortalecer este mecanismo de controle”. O plano de trabalho 2016 integra cinco (5) eixos de ação: Controle e Fiscalização; Referenciais para os Conselhos Locais; Formação de Conselheiros; Articulação Institucional e Grandes Temas para debate.
O secretário Aléssio disse que o Conselho deve estabelecer o diálogo com órgãos que tem responsabilidades no acompanhamento do FUNDEB como o FNDE, o CGU, o TCU, O MPU, a Comissão Intergovernamental do Fundeb entre outras instâncias educacionais e de gestão. Sobre a necessidade de pautar o debate em relação aos grandes temas do financiamento da educação, as reuniões do Conselho terão como prioridade discutir a formulação CAQi e o CAQ, aspecto do Censo Escolar, as perspectivas dos recursos dos royalties do petróleo, novo Ensino Médio: aspectos de gestão e financiamento, os estudos disponibilizados pelo INEP, entre outros.
Fazem parte do Conselho Fundeb os representantes do CNE, CNTE, FNDE, INEP, Confenapa, Undime, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e secretarias do Ministério da Educação.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
O Conselho Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Existem Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. Mais informações consultar a Portaria FNDE 481, de 11 de outubro de 2013.
Fonte: Consed
