O Grupo de Trabalho Temporário sobre Financiamento e Valorização dos Profissionais da Educação (GTT Financiamento e Valorização) do Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniu, nesta terça-feira (10), no Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Coordenado pela CNTE, este GTT é formado por 20 entidades (saiba qual é a composição deste Grupo). A ele compete elaborar propostas sobre como se dará o financiamento da educação com enfoque na valorização dos profissionais de educação. O foco, neste primeiro momento é, especialmente, assegurar o orçamento da educação para o próximo ano e incidir para recomposição do orçamento da educação.
O Grupo considera a discussão do tema emergencial e por isso, prepara uma Nota Pública a qual orientará uma posição do Fórum Nacional de Educação acerca do financiamento educacional com vistas ao orçamento para o setor em 2016. A Nota Pública deverá reforça as posições apresentadas pelo Documento-Final da Conae 2014 em relação ao contingenciamento de recursos na área educacional e reposição de perdas. O texto será apresentado para votação ao Pleno do Fórum Nacional de Educação.
“Nós queremos que se mantenha o investimento em educação. Foi definido que 10% do PIB deveria ser destinado à educação, portanto, é preciso ter mais recursos. Um crescimento anual de investimentos para a educação não vem ocorrendo nos últimos orçamentos em função da crise financeira de arrecadação de impostos instalada no país. Mas queremos que, para o próximo ano, seja mantido no mínimo este orçamento crescente para os recursos da educação. Queremos uma posição do governo para que não se faça contingenciamento de recursos para 2016”, detalha a coordenadora deste Grupo de Trabalho Temporário, Marta Vanelli (CNTE).
A coordenadora do Grupo informa ainda que o Fórum explicitará para o Congresso Nacional que não aceitará uma nova Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente na área da educação. O FNE ainda, de acordo com ela, ainda reforçará todas as deliberações da Conae 2014 que indicam mais recursos para a educação – a exemplo da implementação de impostos patrimoniais sobre grandes fortunas e movimentação financeira, sobre heranças e, também, as contribuições sociais. “Tudo isso é preciso colocar em prática para garantir a qualidade da educação no nosso país”, explica.
Marta Vanelli lembra também que as duas Conferências Nacionais de Educação, Conae 2010 e 2014, tiveram eixos específicos de debate de financiamento, o Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. “Agora, no FNE, faremos o encaminhamento e o acompanhamento da execução de todas as propostas que elaboramos com milhões de pessoas em todo país. A nossa tarefa neste GTT é nos debruçar, propor regulamentações e fazer todo o acompanhamento para garantir mais recursos para a educação do nosso país”, detalha a coordenadora do Grupo.
Além do orçamento para 2016, o GTT Financiamento e Valorizaçãodeve discutir ainda Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno Qualidade (CAQ), piso e diretrizes de carreira, regulamentação dos royalties do petróleo e Fundo do Pré-Sal para a educação, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a formação de professores e a gestão de recursos públicos.
(Foto: FNE)
Agenda
Outros dois Grupos de Trabalho Temporário do Fórum Nacional de Educação se reúnem esta semana. O da Base Nacional Comum Curricular (GTT BNCC), e sobre do Sistema Nacional de Educação (GTT SNE). O da BNCC se encontra nesta quarta-feira. A construção da Base Nacional Comum Curricular está em fase de consulta pública até dezembro e o FNE tem acompanhado o processo (saiba mais). A este Grupo compete acompanhar o trabalho em curso e emitir posição do Fórum. Ele é formado por 19 entidades e coordenado pela Anped (saiba por quem é composto este Grupo).
O último GTT a se reunir é o do Sistema Nacional de Educação, na quinta-feira. Um texto a respeito do SNE “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o Debate Ampliado” já foi elaborado pelo Fórum para organizar o debate e avançar em proposição mais organizada em termos conceituais. O documento pretende organizar e aprofundar a discussão no âmbito do FNE, e deste junto ao MEC e Congresso Nacional no tocante aos elementos estruturantes do Sistema Nacional de Educação. Este Grupo deve apreciar o documento encaminhado e realizar o acompanhamento da tramitação da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação. (saiba por quem ele é composto).
A próxima reunião do Pleno do Fórum Nacional de Educação ocorrerá em Brasília no dia 24 de novembro. O encontro discutirá e deliberará sobre o documento “Linha de Base do Plano Nacional de Educação”, emitirá posições sobre a Base Nacional Comum Curricular e o financiamento e deliberará o texto ensejador sobre o Sistema Nacional de Educação.
Autor: FNE
