(Foto: Gutierrez de Jesus/ Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
O Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima, participou do XXV Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O evento aconteceu de 28 a 30 de outubro, em Porto de Galinhas (PE) e o tema discutido ao longo dos três dias foi “Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano”. “Considero extremamente relevante a articulação da Undime com a Uncme e, consequentemente, junto aos conselhos municipais de educação. Principalmente no atual momento em que se redesenha o Sistema Nacional de Educação quando se faz necessário resguardar as especificidades locais face ao cenário nacional”, afirmou o presidente.
A presidente da Uncme, Gilvânia Nascimento, concorda. Para ela, a Undime é uma parceira estratégica para a consolidação de um projeto de educação que reflita a perspectiva de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Alessio participou de dois momentos no encontro. Representou a Undime na mesa de articulação intitulada “Desafio republicano do direito à educação: em discussão planejamento, financiamento e qualidade” e representou também o Fórum Nacional de Educação (FNE) na mesa de interesse que debateu os Planos de Educação.
Na mesa que debateu o direito à educação, o presidente falou sobre a importância de se regulamentar o regime de colaboração. Na relação entre receitas e investimento em educação, os municípios vêm sendo responsabilizados pela maior ampliação do atendimento. Isso porque, o município é o ente que menos arrecada recursos (18%) e é o que mais investe em educação (39%). A União arrecada 57% e investe apenas 20% em educação. “Os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades quanto à oferta. Entretanto, essas responsabilidades ultrapassam as capacidades técnicas, financeiras e as suas condições objetivas”, ponderou Alessio.
Na ocasião, o presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005 de 2014. “O Plano Nacional de Educação apresenta para os municípios demandas importantes e urgentes. Precisamos nos mobilizar e cumprir o que prevê a Lei”, lembrou ele. Entre as demandas urgentes estão: a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos; a garantia do acesso a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos – até 2024; a oferta da educação em tempo integral em metade das escolas; a evolução na melhoria da qualidade da educação; a efetiva valorização dos profissionais da educação, entre outros.
Dados apurados pela Undime apontam a necessidade de 21 mil novas unidades de educação infantil apenas para atender a Meta 1 do PNE que trata da universalização dessa etapa. Diante do desafio, a Undime aponta como preocupante a dificuldade para se cumprir tal meta. “Não existe cenário favorável de ampliação de receitas para efetivar esta demanda”, enfatizou Alessio.
(Foto: Gutierrez de Jesus/ Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
Como representante do Fórum Nacional de Educação, Alessio falou sobre o monitoramento e avaliação dos planos de educação. Ainda em maio de 2015 o Fórum divulgou Nota Pública sobre os processos de mobilização para elaboração ou adequação dos planos de educação e criação, implementação e fortalecimento dos Fóruns Permanentes de Educação (estaduais, distrital e municipais). No documento, o Fórum apresenta orientações para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PNE, além de fortalecer os fóruns permanentes de educação.
Cerca de 700 participantes, reunidos no encontro, aprovaram uma carta com as demandas urgentes e assuntos que devem ser pautados no cenário educacional. A carta ainda não está disponível. A previsão é de que ela seja divulgada na próxima sexta-feira (6).
Autor: Undime
