Comissão Especial pode decidir amanhã futuro do PNE

abril 8, 2014

undime

Ao centro o presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) e à direita o relator do PL 8035/2010, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). Foto: Undime

A reunião da Comissão Especial realizada hoje (08/04), na Câmara dos Deputados, terminou sem que o Projeto de Lei 8.035/10 do PNE (Plano Nacional da Educação) fosse votado. Ao longo do dia, o ponto mais polêmico em termos educacionais foi a discussão sobre a estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que a medida ampliará o repasse do governo federal aos estados e aos municípios de R$ 9 bi para R$ 46,4 bilhões (Clique aqui para saber mais sobre a Estratégia 20.10).

Durante a reunião de hoje, deputados de todos os partidos se posicionaram a favor da inclusão do tema e nenhum foi contrário. Com a pressão, o deputado e relator do projeto, Angelo Vanhoni (PT-PR), encerrou a sessão se comprometendo a entregar até às 13h de amanhã (09/04) um novo texto, talvez garantindo a complementação da União ao CAQi.

A retomada da Estratégia 20.10 ? aprovada na Câmara em junho de 2012, mas suprimida pelo Senado ? é fundamental para viabilizar a Meta 20 do PNE, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública. “Sem a complementação da União, não haverá melhoria na educação”, ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao defender a 20.10 durante a reunião de hoje.

Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se colocam favoráveis à volta da estratégia 20.10 ao PNE. “Estados e municípios não terão condições de arcar sozinhos com as metas do PNE”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ampliou o coro.
Nessa mesma linha, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) reforçou que “10% do PIB é importante, mas só com o CAQi podemos garantir padrões mínimos de qualidade para cada escola”. A presidente do Núcleo de Educação do PT, Fátima Bezerra, concordou que ?sem a ampliação do aporte financeiro da União para estados e municípios o PNE se torna inviável?.

Urgência na votação

É urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para o plenário e, em seguida, para sanção presidencial. O PNE está em tramitação no Congresso desde 2010.

Acredita-se que na seção de amanhã seja votado o texto básico do substitutivo do Vanhoni e depois os destaques propostos pelas bancadas dos partidos. Veja abaixo os temas a serem debatidos:

Artigo 2º, inciso III – A bancada cristã dos partidos PSDB, PMDB, PSC pedem a aprovação do texto do Senado, que propõe como diretriz do PNE a ?superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação?. Já os movimentos e entidades exigem o texto da Câmara: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual?.

Meta 20, reinserção da Estratégia 20.10 DEM, PSB, PDT e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destacaram a retomada da estratégia aprovada na Câmara, em junho de 2012, e também na Conae (Conferência Nacional da Educação), em 2010. É considerada a medida estrutural do PNE para a qualidade da educação básica. O Governo Federal resiste à proposta, alicerçada na Constituição Federal.

Meta 20 e parágrafo 5º do Art. 5º – Para que o investimento em programas como FIES, Prouni e Pronatec não sejam contabilizados educação pública, o DEM pede que seja retirado do projeto a nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais, aprovada no Senado, no § 5º ao Art. 5º:

?O investimento público em educação a que se referem o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal?.

Meta 5 O PPS pede o retorno do texto do Senado que estabelece a alfabetização de ?todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE?. Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: ?alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental?.

Meta 7, Estratégia 7.36 – Apesar de na semana passada o destaque ter sido derrubado pela Comissão Especial, o PMDB propôs novamente a inclusão do texto aprovado no Senado que prevê a criação de ?políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar?.

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