Nessa quarta-feira, 02/04, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) se posicionou a favor da re-incorporação da estratégia 20.10 no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo ofício enviado pela entidade à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, ?a estratégia 20.10 do Substitutivo da Câmara dos Deputados é de absoluto interesse dos municípios brasileiros, pois assegura o repasse de recursos da União para complementação do valor do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), e posteriormente do Custo Aluno Qualidade (CAQ)?.
Na semana passada, durante II Seminário da Undime Região Sul (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), os secretários dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lançaram um manifesto, demonstrando publicamente a preocupação com a exclusão da estratégia 20.10 do relatório sobre o PNE, apresentado pelo Deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), no dia 19 de março de 2014.
Os dirigentes municipais de educação reivindicam a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e o compromisso da União em complementar os recursos financeiros necessários a fim de garantir o cumprimento do direito à educação previsto na Constituição Federal.
Além dessas duas manifestações, cerca de 80 entidades e movimentos sociais assinaram uma Carta Aberta defendendo que a Comissão Especial da Câmara aperfeiçoe o PNE em relação à proposta do Senado.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
