O relator da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional na Câmara dos Deputados, deputado Raul Henry (PMDB/PE), deve apresentar seu relatório no dia 11 de dezembro. Em seguida, o texto poderá receber emendas, que serão acatadas ou não pelo relator. Depois disso, a matéria segue para votação na comissão.
O anúncio foi feito pelo deputado durante a última edição do ?Educação em Pauta?, encontro entre especialistas e jornalistas promovido pelo Todos Pela Educação para ajudar a qualificar a cobertura do tema pela imprensa.
Além do parlamentar, também participou do evento a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho. Durante o encontro, foi apresentada uma pesquisa do Ibope sobre a opinião pública em relação à responsabilização de gestores públicos pela qualidade da Educação (leia mais aqui).
Na TV-TPE
Raul Henry e Cleuza Repulho falam sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.
Henry destacou que, apesar dos avanços que o Brasil apresentou nos últimos anos ? como a quase universalização do Ensino Fundamental e o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos inicias dessa etapa de ensino ?, o problema da qualidade ainda é crônico. Segundo ele, definir conceito de qualidade para a LRE era justamente o maior desafio. ?Hoje, se o direito fundamental do aluno não é efetivado, ninguém é responsabilizado. Não podemos tolerar o retrocesso no Brasil, isso está na Constituição?, afirmou o deputado.
No esboço da proposta inicial da lei, existem quatro princípios: o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; o financiamento suplementar da União; a responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a proibição do retrocesso social.
Neste último, o mais polêmico, consta que nenhum governante poderá ter, ao final de seu mandato, um Ideb menor que o último de seu antecessor, sob pena de ficar inelegível pelos próximos quatro anos. Esse mecanismo será utilizado até que sejam atingidas as metas de qualidade do PNE. A lei prevê casos excepcionais. Se o gestor não cumprir com o exigido por algum motivo de força maior, terá todas as chances de se justificar. ?Não é um rito sumário, a lei tem que ser justa e, por isso, considera todas as excepcionalidades?, explica Henry.
Para Cleuza Repulho, é importante que a qualidade da Educação seja atingida de forma urgente para o Brasil não perder a janela do bônus demográfico. ?O País nunca mais terá o número de crianças e jovens que tem nessa década e meia, quase duas décadas. Portanto, precisamos avançar em algumas discussões. Eu sou da corrente que quer que as crianças aprendam. E qual o método que acho melhor? Aquele em que o professor saiba trabalhar e a criança aprenda?, opina. ?A gente não quer encontrar culpados, a gente quer achar uma saída para que o recurso da Educação chegue à Educação e que a formação do professor seja focada na prática da sala de aula.?
Autor: Todos pela Educação
